Portugal tem sido, ao longo da sua história, um dos países sobre os quais mais se tem escrito acerca de reformas estruturais e pactos de regime. Na verdade, esta discussão, que tem o seu berço partilhado com a própria nação, tem, nos últimos anos, assumido um novo protagonismo, com novos partidos a surgirem à direita e à esquerda dos partidos centrais da nossa democracia.
No entanto, mais do que reformas, deveríamos começar por falar da base que permite, no dia a dia, aos portugueses criarem dinamismo económico e social. Em Portugal, a Assembleia da República produz tantas alterações à legislação essencial que é impensável para um empresário pensar em previsibilidade, ou para um português comum gerir a sua vida acreditando que, de ano para ano, não existirão alterações significativas nos impostos que tem de pagar.
A título de exemplo, hoje, a habitação é um tema essencial em todo o país e todos concordamos com essa premissa. Neste ponto, podemos observar que o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, famoso RJUE, nascido em 1999, já vai na sua vigésima quarta versão. Ora, quando falamos de estímulo ao investimento na habitação, não será fundamental garantir que as regras de construção se mantenham uniformes durante anos? Só assim um investidor razoável e sustentável pode projetar o seu investimento ao longo do tempo.
É verdade que, neste país de burocratas, a burocracia tem de ser mudada, sob pena de o imobilismo continuar a alimentar apenas o favorecimento, pondo em causa o planeamento. No entanto, PS e PSD deviam, neste momento, estar a discutir de que forma poderiam assegurar um pacto que garantisse estabilidade em matérias tão essenciais como os licenciamentos, os impostos e a Segurança Social.
Muitas vezes olhamos para países como os Países Baixos e outros e perguntamos: qual é o segredo para viverem de uma forma superior à nossa? A verdade é que isso se prende com a produtividade e o dinamismo, mas estes dois ingredientes crescem e alimentam comunidades onde a previsibilidade permite às pessoas assumir riscos.
Conversas como a descida da idade da reforma ou a redução do IVA no cabaz alimentar são todas marginais face à discussão que deveríamos estar a ter. Nós temos tudo aquilo que os outros não têm: segurança, bom tempo, localização periférica face aos conflitos bélicos, educação e boa agricultura. Portugal reúne todas as condições para ser aquilo que muitos apelidam de nova Suíça.
Contudo, a Suíça não é o país que é apenas pelos seus bancos, mas também pela forma como as suas instituições oferecem à comunidade segurança, previsibilidade e liberdade de ação.
Neste sentido, importa olharmos para o nosso país a partir da base e entender que é impossível criar e potenciar desenvolvimento perante tantas alterações e tantas remissões legais. Estes vazios e emaranhados de diplomas apenas alimentam decisões subjetivas, não permitindo assegurar flexibilidade e rapidez na decisão e na execução.
Temos, efetivamente, de alterar esta realidade, e os partidos responsáveis devem priorizar esta reforma, que, na verdade, é apenas a construção da base do país que nos propomos a ser.
Temos tudo para ser um país onde a qualidade de vida seja extensível a todos os cidadãos. No entanto, para que isso aconteça, agora que estabelecemos que os défices nunca são uma coisa positiva, precisamos de reformar a nossa mentalidade, as nossas estruturas e as nossas leis.
Devemos ser cada vez mais simples, porque aquilo que não se consegue explicar com simplicidade, na maioria das vezes, está longe da justiça. Devemos trocar a subjetividade da centena de diplomas pela objetividade da estrutura.
