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Evolução dos serviços de comunicações eletrónicas e das reclamações no setor

 

 

Segundo o Relatório da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) de maio deste ano, relativo aos serviços de comunicações eletrónicas e ofertas em pacote (serviços de comunicações eletrónicas que englobam dois ou mais serviços, como televisão, internet fixa ou móvel, telefone fixo e telemóvel num único contrato e fatura), em Portugal, no final do primeiro trimestre de 2026, o número de subscritores de pacotes de serviços atingiu os 4,8 milhões (mais 38 mil que em igual período de 2025). O segmento residencial representava 87,6% do total de subscritores de ofertas em pacotes e a maioria (61,5%) correspondia a pacotes que envolvem 4 ou 5 serviços (quadruple ou quintuple play). A receita média mensal das operadoras por subscritores de pacotes foi de 39,59€. A MEO continua a ser o prestador de serviços com maior quota de subscritores de serviços em pacotes (41,5%), seguindo-se a NOS (34,9%), a VODAFONE (20,3%) e a DIGI/NOWO (3,2%). Entretanto, o preço das comunicações eletrónicas em Portugal diminuiu em abril deste ano 0,9% face ao mês anterior e a taxa de variação média dos últimos 12 meses caiu 1,6%. A variação dos preços das telecomunicações em Portugal ficou 2,4% abaixo da média da União Europeia (UE). Entre os 27 países da UE, Portugal registou a quarta maior descida de preços, com a Dinamarca a registar o maior aumento (5,9%) e a Áustria a maior descida (-4,5%).

Já relativamente às reclamações feitas em 2025 pelos utentes dos serviços comunicações (eletrónicas e postais) à ANACOM, mas dirigidas aos prestadores desses serviços, elas foram de 106,4 mil, o que representa um ligeiro aumento (1%) em relação a 2024. O assunto que é objeto de um maior número de reclamações pelos clientes prende-se com a faturação (16,4 mil reclamações), seguidos das falhas nos serviços (12,7 mil reclamações), da contratação dos serviços (12,6 mil reclamações), depois vêm as reclamações sobre assistência técnica (11,9 mil reclamações) e o top 5 é fechado pelas reclamações relativas ao cancelamento dos serviços (11,8 mil).

Entretanto, têm vindo a aumentar as reclamações relativas aos serviços digitais em 2025. Elas totalizaram 237, mais 259% do que em 2024.

A plataforma mais reclamada foi o Instagram, da Meta, que concentrou 36% do total de reclamações sobre serviços digitais em 2025. Foram 81 reclamações, mais 71 do que no ano anterior. Segue-se o Facebook, também da Meta com 56 reclamações, o que também representa um aumento (mais 37) em relação a 2024. Com menor expressão surge a Google (6% das reclamações) e o WhatsApp e o X, ambas com 5% das reclamações.

No conjunto, as plataformas de muito grande dimensão (VLOP), que estão sujeitas à supervisão da Comissão Europeia, representam 72% das reclamações registadas, sendo que as plataformas da Meta (Instagram e Facebook, ambas estabelecidas na Irlanda) são responsáveis por 60% do total.

O principal motivo das reclamações sobre serviços digitais em 2025, continua a ser a suspensão, restrição ou remoção de contas ou conteúdos por parte dos prestadores de serviços intermediários, com fundamento em alegadas infrações legais ou em violações dos seus termos e condições contratuais, situações que os destinatários dos serviços consideraram indevidas. Este motivo representou 43% das reclamações recebidas em 2025, correspondendo a 103 reclamações, mais 80 do que em 2024.

O segundo motivo mais frequente refere-se à denúncia de conteúdos ilegais, que é encaminhada para as autoridades competentes sempre que adequado. Este tema esteve presente em 91 reclamações (38%) e foi o que registou o maior crescimento face a 2024, com mais 78 reclamações.

Com peso significativamente inferior surgem ainda reclamações relacionadas com o tratamento de reclamações (6%), com questões de identidade e segurança dos destinatários de serviços (5%) e com as condições dos serviços prestados (4%).

Fernando Viana

Fernando Viana

13 junho 2026