Gigante Passos Coelho bem nas críticas ao fragilizado Montenegro Esteves

Antes não podemos esquecer o escândalo Lusitano que é o Para-Lamento ainda não ter eleito o novo Provedor de Justiça desde Junho de 2025 ou os juízes em falta no Tribunal Constitucional ou ainda os Conselheiros de Estado!!! Colocam à frente dos Portugueses os interesses político-partidários mais mesquinhos. E o meu velho conhecido José Pedro Aguiar-Branco, que nem sequer me respondeu à minha última mensagem de felicitações! – em rigor eu era amigo do seu Pai e não dele, Um Senhor, o Doutor Fernando Aguiar-Branco (17/5/1923-28/1/2021) –, não parece dar conta do recado! I.e., coloque a casa em ordem, é para isso que aí está! Pedro Passos Coelho será porventura o único Português capaz de derrotar António José Seguro num eventual segundo mandato como Presidente da (pobre da) III república Portuguesa. Mas para isso, não poderá colocar em causa nunca o art. 53º da Constituição. Os princípios fundamentais do Direito, e Dever, do Trabalho, no contexto do Estado de Direito Democrático. A crítica de Passos Coelho à indigitação do então Director Nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, foi directa: um antigo director da PJ não deve transitar “a quente” para ministro. Mesmo que a lei possibilite, a questão é política e institucional. É um problema de separação de papéis, de percepções de independência e de confiança no Estado. Desde logo estando ainda o “caso Spinumviva” por esclarecer, como é que é possível aceitar tal convite?! Não está em causa a extrema competência e eficácia do trabalho de Luís Neves e todo o Universo da PJ. Recorde-se que o Ministério Público vedou o acesso dos média à averiguação preventiva! Aliás, um grupo de 4 juristas pediu ao Provedor de Justiça – a questão é que o Provedor de Justiça não existe em Portugal desde 6/2025!!! E não, os vices não são a mesma coisa!!! – que leve ao Tribunal Constitucional a questão das chamadas “averiguações preventivas”, defendendo que este tipo de procedimento não tem base legal clara e pode violar garantias de defesa, pelo que deve acabar. Ou ser declarado inconstitucional o “entendimento normativo” que o permite! Segundo a RTP (12/12/25), também pedem que a PGR-Procurador Geral da República identifique qual é o acto normativo que estaria a fundamentar esse recurso?! Os subscritores referidos são 2 meus colegas Professores e 2 Advogados. Concordo. De contrário, as “averiguações preventivas” – ainda por cima com o acesso impedido à média – passam a ser uma forma POTENCIAL de branquear, através do arquivamento selectivo e arbitrário, suspeitas de todas espécies criminais. Lembre-se ainda que Montenegro Esteves tem um novo inquérito do Ministério Público – DIAP, Departamento (Regional) de Investigação e Acção Penal do Porto, a Invicta a despertar – aberto às obras da sua casa em Espinho no valor de cerca de €12 milhões. 1 coisa é certa: Montenegro está de parabéns por ter conseguido amealhar tanto dinheiro para fazer obras de luxo. Com salários tão baixos em Portugal, É OBRA! Bravo! Ainda em relação a Luís Neves, aponta Passos Coelho, entre outros, que quem liderou uma polícia criminal trabalha com informação sensível, com processos em curso, com redes de cooperação e com hierarquias internas. Ao passar de imediato para o Governo, corre-se o risco de criar a ideia — justa ou injusta, claro está! — de que há portas giratórias entre investigação e decisão política. E, a partir daí, perde-se o essencial: a noção de que a justiça e a investigação estão protegidas de interferência partidária e de que o Governo não “herda” influência operacional por via duma nomeação. Não se olvide o outro caso deprimente de Lúcia Amaral a abandonar de imediato o posto de (excelente) Provedora de Justiça para “agarrar” a vaidade provinciana de ser ministra. Mas para cujo o talento não nasceu! Traiu a Provedoria de Justiça e o Interesse Público de Todos os Portugueses – pois nem sequer acautelou a sua substituição! – e deu cabo do Ministério da Administração Interna, nos fogos e nas cheias. Não basta agir bem, é preciso parecer agir bem! Num país onde a credibilidade da Democracia e das instituições é um activo frágil, este tipo de passagem directa alimenta suspeitas, teorias e desconfianças, e isso é um custo real para um Governo que devia estar a reforçar a autoridade e transparência do Estado. É a violação do Luto Ético. São necessários + períodos de nojo – cooling-off –, regras límpidas de incompatibilidades e cultura de contenção, gravitas! – rectius quando se trata de cargos ligados à Justiça e à Investigação Criminal. Se o Governo quer mesmo defender o Estado de direito, deve começar por evitar escolhas que parecem mais PROVOCAÇÕES para as Instituições que diz respeitar!