SNS não é “Serviço Internacional de Saúde” nem é para roubar milhões de € aos Portugueses

Devido a uma série de legislação Portuguesa, que pouco deve à inteligência, o SNS-Serviço Nacional (Português) de Saúde, tornou-se num “Serviço Internacional de Saúde”. E desde logo porque existe uma interpretação e aplicação práticas equivocadas da Constituição, art. 64º: “2. O direito à proteção da saúde é realizado: / a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;”. Ou seja, qualquer tentativa de “turismo de saúde” em Portugal ou “imigração relâmpago com fins apenas de usar o SNS”, devem ser vistas como um claro abuso de direito, art. 334º do CC-Código Civil Português: “É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito”. O Serviço Nacional de Saúde enfrenta hoje uma pressão anormal. Assim: quer as dívidas de milhões de € deixadas por cidadãos estrangeiros atendidos nas urgências lusas; e a percentagem de 40% de mulheres estrangeiras que, em grande parte dos casos, viajam para Portugal apenas para abortar. Estamos a falar de milhões de € em dinheiro público que vem dos contribuintes num país pobre como é Portugal com salários e reformas muito baixos e até fome no cabaz diário. Segundo v.g. o Correio da Manhã, só na ULS Algarve ficaram por cobrar mais de €1,23 milhões, entre 2023/24, respeitantes a cidadãos estrangeiros atendidos nas urgências dos hospitais da região sem seguro, acordo de cooperação, convenção internacional ou Cartão Europeu de Seguro de Doença! A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde apontou ainda que, entre 2021/24, foram atendidos nas urgências do SNS quase 330 mil cidadãos estrangeiros, dos quais 141.138 não estavam abarcados por qualquer cobertura! Há aqui incompetência administrativa. O SNS não pode ser um serviço sem controlo financeiro, quando os hospitais acumulam listas de espera, falta de profissionais, ou profissionais mal pagos e défices orçamentais. A própria IGAS recomendou melhor acompanhamento mensal da actividade assistencial prestada a pessoas estrangeiras, incluindo encargos e faturação. E não se pode confundir “turistas da saúde”, estrangeiros residentes, turistas de passagem, cidadãos da União Europeia, trabalhadores imigrantes, pessoas em situação vulnerável e utentes sem documentação completa. Há imigrantes que trabalham, descontam, pagam impostos e contribuem para financiar o SNS de Portugal. Outros estão de passagem. Outros ainda são ilegais e não têm documentos laborais. O caso que roça o abuso do direito e a criminalidade é o caso dos protagonistas do “turismo de saúde”. Mal aterra o avião em Portugal, mal vão a correr para o hospital! Seja para darem à luz, seja para abortarem crianças inocentes. De acordo com dados da Direção-Geral da Saúde divulgados pela RTP, em 2024 Portugal registou 18.601 abortos. Desse total, 10.904 foram realizadas por mulheres de nacionalidade portuguesa e 7.163 por mulheres doutras nacionalidades, o que corresponde a cerca de 39,6%. É este valor que tem sido apresentado como “quase 40% dos abortos em Portugal são feitos por imigrantes”. Embora 1 mulher estrangeira pode ser residente legal, trabalhadora, estudante, refugiada, cidadã comunitária ou viver há anos em Portugal. É preciso também prevenir: planeamento familiar, informação em várias línguas (não prejudicando que aprender Português deve ser obrigatório), distribuição de contraceptivos, acompanhamento nos cuidados de saúde primários e proximidade com imigrantes. O problema é que muitas das pessoas são “turistas do SNS gratuito”. O Estado tem que ter melhor registo, cobrança, fiscalização, integração e prevenção. Um país sério não ignora os custos, mas igualmente não abdica da Humanidade. Mas também não deve ser estúpido ao ponto de contribuir p.e. para o fim da civilização europeia greco-romana e judaico-cristã. O SNS só será defendido se for ao mesmo tempo justo para quem paga, eficaz para quem gere e digno para quem precisa de cuidados. Todavia não é um “Serviço Internacional de Saúde”, mas sim NACIONAL. Só o popular caso de “turismo na saúde” das ricas gémeas Brasileiras que envolveu o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, e sobretudo o seu filho Nuno, saldou-se num prejuízo de cerca de €4 milhões (sem juros) para os contribuintes Portugueses. Citamos!