O Município de Esposende tem em curso dois processos de participação pública destinados a recolher contributos de cidadãos, instituições e agentes locais para documentos estratégicos relativos ao desenvolvimento do concelho. Em causa estão os projetos do Regulamento da Taxa Municipal Turística e da Carta Municipal de Habitação de Esposende, cujos prazos de consulta se estendem até setembro.
O projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Esposende prevê a criação de um valor a aplicar às dormidas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local do concelho. Com esta proposta, a autarquia pretende garantir que a atividade turística passe a dar um contributo direto para a manutenção e valorização das infraestruturas, equipamentos e serviços municipais que são utilizados pelos visitantes. Os interessados podem apresentar sugestões e contributos para este documento até ao dia 3 de setembro.
Por outro lado, encontra-se igualmente em consulta pública o projeto da Carta Municipal de Habitação de Esposende, instrumento que fixa as orientações e prioridades da política municipal para o setor habitacional. O documento procede à identificação das necessidades no concelho e define estratégias destinadas a promover o acesso a habitações adequadas, sustentáveis e inclusivas, mantendo-se a fase de recolha de contributos aberta até ao dia 14 de setembro.
As propostas em apreciação e toda a informação detalhada sobre ambos os processos de consulta pública estão disponíveis para consulta no portal oficial do Município de Esposende na internet.
