A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) anunciou hoje o lançamento de concurso público internacional para elaboração do Plano Regional de Ação Climática do Norte (PRAC), que inclui o Roteiro Regional para a Neutralidade Carbónica 2050.
Em comunicado hoje divulgado, a CCDR-N dá conta do concurso, lançado na segunda-feira, com valor base de 373 mil euros e prazo de execução de 15 meses, por ser “um instrumento estratégico fundamental para orientar a ação climática da região Norte nas próximas décadas”.
Segundo a Lei de Bases do Clima, estes planos regionais deviam ter sido elaborados até dois anos depois da entrada em vigor dessa legislação, no caso a 01 de fevereiro de 2021.
“O PRAC do Norte será um instrumento fundamental para reforçar a resiliência do território, apoiar a transição para uma economia neutra em carbono e mobilizar os diferentes atores regionais em torno de objetivos comuns de desenvolvimento sustentável”, explica o presidente da CCDR-N, Álvaro Santos, citado em comunicado.
O documento futuro visa “estabelecer uma trajetória regional rumo à neutralidade carbónica até 2050”, alinhar a estratégia da região com documentos e metas nacionais e europeias, e também “identificar vulnerabilidades e riscos climáticos” no Norte.
“Definir ações concretas de mitigação e adaptação, estabelecer mecanismos de monitorização e avaliação, bem como reforçar a articulação entre as políticas climáticas nacionais, regionais, intermunicipais e municipais” são outros dos objetivos, pode ler-se na nota.
A redução das emissões de gases com efeito de estufa, o aumento da resiliência do território face a fenómenos climáticos extremos e a “transição justa” para uma economia neutra em carbono também figuram nos principais pontos da futura estratégia.
As propostas a concurso, cuja adjudicação é por modelo multifator, podem ser enviadas até 01 de agosto, através da plataforma Acingov, disponível na Internet.
