O executivo municipal de Barcelos aprovou, na segunda-feira, a abertura do período de discussão pública da proposta da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo a medida sido anunciada hoje pela autarquia.
O principal instrumento de planeamento e ordenamento do território do concelho vai estar disponível para consulta e contributos dos cidadãos durante 30 dias, num processo que arranca no quinto dia após a publicação do respetivo aviso em Diário da República.
A autarquia esclarece em comunicado que «a proposta da 2.ª revisão do PDM resulta de um processo iniciado em 2019, que envolveu diversas fases de elaboração técnica, acompanhamento institucional e concertação entre as entidades competentes». O documento, que foi viabilizado por maioria na reunião extraordinária de câmara, obteve parecer final favorável das entidades parceiras em abril deste ano, reunindo agora as condições necessárias para avançar para a fase de debate junto dos munícipes.
Durante este período de participação pública, todos os interessados podem apresentar sugestões, observações ou reclamações antes da redação do diploma final.
Os documentos que integram a revisão do PDM podem ser consultados presencialmente, nos dias úteis, na Sala Multiusos do Posto de Turismo de Barcelos. O horário estende-se das 9h30 às 17h00 às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, e das 9h30 às 20h00 às quintas-feiras. Em formato digital, a informação está permanentemente acessível nas páginas eletrónicas do município e no portal específico “www.pdmbarcelos.pt”. O município vai ainda promover sessões públicas de esclarecimento descentralizadas com o objetivo de apresentar a proposta e esclarecer as dúvidas da população.
As participações dos munícipes devem ser submetidas de forma eletrónica no portal do PDM, por carta registada enviada ao presidente da Câmara Municipal ou, excecionalmente, em papel no Balcão Único do Município. Além da abertura do PDM, a reunião de câmara serviu para aprovar, por unanimidade, uma comparticipação de 100 mil euros destinada às três corporações de bombeiros voluntários do concelho (Barcelos, Barcelinhos e Viatodos) e validar a prorrogação do prazo relativo à primeira oferta pública de aquisição de imóveis do programa “1.º Direito”, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).