A Câmara de Vila Verde aprovou hoje, em reunião do executivo, o acordo para a rescisão do contrato com a Luságua, de prestação do serviço de recolha e gestão de resíduos sólidos urbanos no concelho.
A minuta de revogação por mútuo acordo do contrato, que terá ainda de ser votada em Assembleia Municipal, foi aprovada com os cinco votos do PSD e as abstenções dos dois vereadores da oposição do PS e do Chega.
O município revelou na sexta-feira ter chegado a acordo com a Luságua para a rescisão do contrato de prestação do serviço de recolha e gestão de resíduos sólidos urbanos no concelho, com base no “reconhecimento da incapacidade da empresa em cumprir integralmente o caderno encargos pelo preço que propôs no âmbito do respetivo concurso público”.
No dia seguinte, a Luságua negou ter chegado a acordo com o município.
“Pese embora se tenham iniciado negociações, a Luságua não assinou nenhum acordo com a Câmara de Vila Verde para a rescisão por mútuo acordo do contrato de prestação do serviço de recolha e gestão de resíduos sólidos urbanos no concelho, contrariamente ao comunicado pelo município”, referiu a empresa, em comunicado, emitido no sábado.
A minuta de acordo de revogação por mútuo acordo do contrato hoje aprovada na reunião camarária, a que a agência Lusa teve acesso, adianta que a “manutenção do contrato nos seus termos atuais, face ao histórico de execução entretanto verificado e às posições assumidas pelas partes, é suscetível de prolongar a instabilidade operacional, agravar o risco de incumprimento, comprometer a regularidade do serviço e retardar o lançamento de um novo procedimento” concursal.
“O município pretende, por isso, recolocar a prestação destes serviços à concorrência, desencadeando novo procedimento pré-contratual, designadamente com recurso ao mecanismo legal que em cada momento se revele admissível, por forma a assegurar, com a maior brevidade, a contratação de um operador em condições financeiras e técnicas adequadas e afetivamente executáveis”, lê-se no documento.
A minuta acrescenta “que as partes alcançaram entendimento quanto à conveniência de extinguir o atual vínculo contratual por revogação por mútuo acordo, sem que tal represente, por parte do município, aceitação do mérito do pedido de modificação/reposição do equilíbrio financeiro, ou reconhecimento, por parte do cocontratante, de mora ou de incumprimento defeituoso”.
No comunicado de sexta-feira, a câmara de Vila Verde deu conta de que “os resultados da operação [da Luságua] provocaram várias reclamações e queixas, com particular evidência nos primeiros meses de implantação do novo serviço”.
“Passados mais de nove meses, mantêm-se dificuldades em assegurar o plano de serviço previsto no caderno de encargos, reconhecendo agora a empresa que subavaliou a dimensão do serviço a prestar”, sublinha a autarquia.
Citada no comunicado, a presidente da câmara, Júlia Rodrigues Fernandes (PSD), lamenta o desfecho do processo, mas sublinha que, “acima de tudo, está a defesa do interesse público e a exigência quanto à qualidade do serviço a prestar às pessoas”.
Segundo a nota, a autarca defendeu o “intransigente e integral respeito pelas normas legais”, razão pela qual – depois de a Luságua ter comunicado a insustentabilidade financeira da operação, também por força da nova conjuntura económica – foi recusada a renegociação do contrato e a alteração do serviço, conforme as normas estipuladas no caderno de encargos.
A Luságua assumiu em 1 de julho de 2025 o serviço de recolha de lixo indiferenciado em todo o concelho de Vila Verde.
“A empresa venceu o concurso com a proposta financeira mais baixa de entre todos os concorrentes, com cerca de 8,1 milhões de euros para o total dos 10 anos da concessão – abaixo mais de dois milhões de euros do preço base inscrito no concurso público internacional”, recordou o município de Vila Verde.
