A GNR deteve uma mulher de 56 anos, em Celorico de Basto e um homem, de 76 anos, em Fafe, por incêndio florestal por negligência.
Segundo fonte da GNR, as ocorrências registaram-se «na sequência da execução de queima de sobrantes, sem o cumprimento dos requisitos de segurança operacional exigidos». Da ação irregular resultou a deflagração de dois incêndios, consumindo área florestal.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Celorico de Basto e ao Tribunal Judicial de Fafe.
A Guarda relembra que a realização de queimas de sobrantes e queimadas está sujeita a comunicação prévia ou pedido de autorização, conforme o regime jurídico aplicável, devendo os executantes observar estritamente as normas técnicas definidas pelas entidades competentes.
Principais requisitos operacionais a observar na utilização do fogo:
- Avaliação prévia das condições meteorológicas, em particular temperatura, humidade relativa e velocidade do vento;
- Implementação de faixas de contenção descontinuadas de combustíveis, garantindo a segregação da área de queima;
- Disponibilização de meios de supressão imediata, nomeadamente água, ferramentas manuais e vigilância contínua durante toda a operação;
- Extinção integral e verificação sistemática de eventuais focos remanescentes, prevenindo projeções, reacendimentos ou propagação lateral;
- Cumprimento das determinações da ANEPC, nomeadamente períodos de perigo, índices meteorológicos de incêndio e interdições vigentes.
A Guarda reforça que o incumprimento das regras de segurança na utilização do fogo em espaço rural constitui um risco elevado para pessoas, bens e para o património florestal, podendo configurar responsabilidade criminal e civil.