O português Armindo Araújo assumiu-se hoje “extremamente satisfeito” com a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) lhe atribuir o título de campeão nacional de ralis de 2025, o seu oitavo, em detrimento do espanhol Dani Sordo.
Sordo tinha sido consagrado campeão pela Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK), após terminar o campeonato no primeiro lugar, com 161 pontos, mais sete do que o britânico Kris Meeke, enquanto Armindo Araújo, o português mais bem classificado, tinha terminado em terceiro, com 137.
O TAD deu provimento ao recurso apresentado por Armindo Araújo, que já tinha vencido o cetro nacional em 2003, 2004, 2005, 2006, 2018, 2020 e 2022, considerando que o título nacional deve ser atribuído ao melhor classificado com ligação ao território português.
Esta decisão, a que a Lusa teve hoje acesso, e que teve um voto vencido, contraria a tomada no ano anterior, quando confirmou o a atribuição do título de campeão ao piloto com mais pontos, independentemente da nacionalidade, ao britânico Kris Meeke.
“Esta era uma convicção que temos desde o primeiro momento. O TAD vem dar-nos completa razão sobre o que está escrito no regulamento. É um momento de completa alegria para todo o desporto e todas as modalidades, que veem esclarecido um assunto que não diz apenas respeito aos ralis. É um português que tem de ser campeão nacional. A Federação queria um esclarecimento, aqui está”, sublinhou Armindo Araújo, em declarações à agência Lusa.
No entanto, o piloto natural de Santo Tirso ressalva que esta decisão não altera os resultados desportivos do Campeonato Português de Ralis (CPR).
“Esta decisão não me torna no melhor classificado na competição”, reconheceu, sublinhando que está apenas em causa “a atribuição do título de campeão nacional”.
Armindo Araújo defendeu ainda que os estrangeiros devem continuar a poder disputar o CPR, por aumentarem a competitividade, mas sustentou existir uma diferença entre vencer uma competição e receber um título que representa um país.
Já Nuno Cerejeira Namora, o advogado de Armindo Araújo, classificou, em comunicado, a decisão como “uma vitória desportiva e judicial” e salientou que o entendimento do TAD admite que a ligação ao território nacional possa ser aferida, nomeadamente, através da residência.
A decisão desta instância de recurso não foi, porém, unânime, atendendo que o árbitro Tiago dos Santos Serrão apresentou uma declaração de voto vencido, na qual considerou que a norma que reserva os títulos nacionais a cidadãos portugueses é inconstitucional e contrária ao Direito da União Europeia.
Para o árbitro vencido, impedir um estrangeiro de receber o título depois de autorizado a participar na competição constitui uma discriminação em função da nacionalidade, defendendo que a FPAK agiu corretamente ao atribuir o título de 2025 a Sordo.
A questão poderá ainda ter reflexos no campeonato de 2024. Segundo o comunicado divulgado pela equipa jurídica de Armindo Araújo, está pendente uma ação destinada a anular a decisão que atribuiu a Kris Meeke o título nacional desse ano, alegando o português não ter tido oportunidade de intervir nesse processo.
A agência Lusa contactou o presidente da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK), Ni Amorim, que disse não ter tido ainda conhecimento da decisão do TAD, remetendo uma reação para quinta-feira.