A Câmara Municipal de Braga vai analisar em sede de reunião do executivo municipal, que se realiza na próxima segunda-feira, dia 24 de julho, uma proposta de consulta de mercado para contratação de um empréstimo de médio e longo prazos para aquisição transitória de participações privadas em empresas locais. O objetivo da proposta é concretizar a internalização nos serviços do Município das actividades desenvolvidas pela SGEB - Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga.
O objetivo do projeto, avança a Câmara, em comunicado enviado às redações, é garantir o "financiamento para a aquisição da totalidade das participações sociais da SGEB, detidas atualmente pelos privados, com a finalidade exclusiva de proceder à subsequente internalização nos serviços municipais das actividades desenvolvidas por aquela sociedade". Segundo a autarquia, a poupança estimada por este processo para os cofres municipais ronda os 40 milhões de euros.
"O valor proposto para aquisição das participações sociais foi negociado e aceite pelos parceiros privados e teve por referência as conclusões de um estudo contratado a uma empresa especializada em avaliação de empresas", refere a Câmara de Braga. A operação vai ser realizada ao abrigo do enquadramento jurídico estabelecido pelo artigo 166.º da LOE2023, que estabelece que a internalização é concretizada com a aquisição das participações.
A internalização e internalização da SGEB é um objetivo assumido pelo executivo que, numa fase inicial, não foi possível concretizar devido ao limite de endividamento das autarquias. O processo de aquisição transitória de participações privadas na SGEB deverá ser submetido a deliberação da Assembleia Municipal até ao final do próximo mês de setembro e submetido a visto prévio do Tribunal de Contas no início do mês de outubro.
