A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou, ao abrigo do regulamento do Programa Municipal “Renda Acessível em Valdevez - RAV”, um concurso público para o arrendamento de dez fogos de habitação. A medida tem em conta a necessidade de casas para arrendamento, sobretudo para as famílias com menos recursos financeiros, e a existência de muitos proprietários que possuem casas vazias, as quais poderiam ser disponibilizadas para arrendamento a preços mais em conta.
O presidente da autarquia explicou esta medida tendo em conta o «receio» que alguns proprietários sentem no que respeita o arrendamento dos imóveis que possuem. Desta forma, explicou, «a Câmara propõe-se ser ela a arrendar».
Numa fase inicial, o município espera arrendar dez habitações, mas se o número for superior será «excelente», para poder dar resposta a mais pedidos, atraindo e fixando assim pessoas no concelho.
Este concurso público decorre até 31 de agosto. Os proprietários que adiram obterão vários benefícios durante cinco anos: isenção do IMI, possibilidade de redução/isenção de IRS/IRC e o recebimento das rendas mensais nos prazos acordados. Para além disso, e segundo João Manuel Esteves, têm a garantia «da devolução do imóvel nas condições em que se encontrava».
Este programa insere-se na Estratégia Local de Habitação do concelho e prevê um investimento total de cerca de 10 milhões de euros. Uma outra medida aqui incluída é subsídio ao arrendamento municipal que desde a sua criação, em dezembro do ano passado, já foi atribuído a 50 famílias. Já os apoios à recuperação de habitação própria representam um investimento, nos últimos cinco anos, «de 1,4 milhões de euros», tendo chegado a 160 agregados familiares. No que respeita os incentivos à construção de habitação «atinge dezenas de jovens».
Quanto à construção de habitação social, o edil adiantou que o município já candidatou ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) um projeto para 30 moradias unifamiliares em três freguesias, aguardando aprovação.
No próximo mês, o município conta abrir o concurso público, por cerca de um milhão de euros, para a construção de oito moradias.